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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 14:46
Mudança no cálculo do pagamento do abono pecuniário da ECT não é considerada lesiva
Segundo o entendimento firmado pela 4ª Turma, o que houve foi a correção do cálculo equivocado.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 14:54
PIS-Pasep 2020-2021: abono salarial começa a ser pago nesta terça para nascidos em agosto
Trabalhadores que são correntistas desses bancos já receberam o crédito em conta.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 12:11
Tributário. Imposto de Renda sobre o Abono de Permanência. Termo a Quo
Embargos de Divergência providos.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2019 - 15:41
Tributário. Imposto de Renda sobre o Abono de Permanência. Termo a Quo
Julgado paradigma em consonância com a orientação do STJ em recurso representativo da controvérsia.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Março de 2012 - 09:40
Tributário. Imposto de renda. Abono de permanência. Direito reconhecido. Recurso provido.
Natureza indenizatória, nada obstante divergências jurisprudenciais e doutrinárias. Pedido de suspensão da incidência do imposto de renda e de devolução do montante cobrado àquele título.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 08:18
Terceira Turma: abono para compensar custeio de plano de saúde não tem natureza salarial
abono Plansfer, instituído a fim de compensar o desconto efetuado no salário do empregado para custear plano de assistência médica.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 11:13
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2006 - 09:25
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 11:57
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 12:19
Proposta concede abono aos aposentados do Regime Geral de Previdência Social
Atualmente, o trabalhador cadastrado no PIS/Pasep, ao se aposentar, deixa de receber o abono salarial a que teria direito se estivesse na ativa.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 11:42
Ministro estende liminar que autoriza pagamento de abono de permanência a magistrados
O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003 e é pago ao servidor que
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 11:12
Assembleia aprova Projeto de Lei para abono de conciliadores e mediadores
A aprovação do projeto é um importante passo para fomentar a cultura da paz
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 17:30
TST confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário
Empregado que "vender" dez dias não receberá 1/3 sobre esse período, porque as férias de 30 dias já foram pagas com o acréscimo
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 10:43
Turma mantém abono de 1/3 sobre férias não usufruídas pagas em dobro
O que acontece quando o trabalhador recebe o pagamento relativo às férias com o terço constitucional e não desfruta do descanso?
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 11:48
Atraso no abono obriga universidade a pagar férias em dobro a ex-professor
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina a pagar férias em dobro a ex-professor que as usufruiu sem ter recebido o adicional de um terço, determinado pela Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 01:00
Abono pecuniário de férias - Não incidência do imposto de renda - Competência da Justiça Estadual
Marcos Antonio da Silva Carneiro, Auditor Fiscal do Estado da Bahia, Pós-Graduado em Direito Tributário e em Gestão Tributária e Professor de Direito Tributário do MBA em Gestão Empresarial da FIB. Vladimir Miranda Morgado, Auditor Fiscal do Estado da Bahia, Doutorando em Direito Público, Pós-Graduado em Gestão Tributária e Professor de Direito Tributário da UNEB.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 19:04
PGR questiona no Supremo correção de abono que beneficiou juízes do TRT em Pernambuco
o pagamento da correção monetária do abono previsto na Lei 10.474/02 a seus magistrados e pensionistas.